Uma amostra da entrevista feita com Lucio Aguiar, Secretário Executivo da Comissão de Projetos Culturais Incentivados da Secretaria de Estado da Cultura do Rio de Janeiro, no dia 12 de maio de 2008.
Contexto Musical – As leis de incentivo são vistas por algumas pessoas como uma maneira que o governo encontrou de transferir as responsabilidades do financiamento da cultura para a empresa privada. Qual é a sua opinião?
Lucio Aguiar – No momento em que eu denomino as leis de Pôncio Pilatus, eu estou tentando dizer algo com isso. Hoje em dia eu diria, em termos. De fato elas foram constituídas para substituir a participação ativa do Estado na organização da cultura. Como se quebrou o paradigma do Estado interventor, multiplicador de investimentos, que vinha da época da ditadura e que por conseqüência é um modelo do pós-guerra, chamado veneziano, esse modelo na verdade vem dos anos 1930, vem de todas as políticas econômicas que surgiram, New Dial, Estado Novo, dos países que tem algum grau de desenvolvimento econômico, ou que tentam uma substituição de importação, no caso os países da América Latina, ou na própria Alemanha, com Hitler que desenvolveu a ação do Estado como multiplicador de investimento. Hitler tinha um programa, que foi de onde saiu o programa de JK, que era o programa de construção de estradas de rodagem, com Wolksvagem, com a criação do Porsche para o governo nazista, que foi possível alcançar o pleno emprego na Alemanha. E o New Dial do Roosevelt copiou, de certa forma, esse modelo, fora, adotados também, nessa época, projetos de longo prazo de maturação, projetos de infra-estrutura, e a partir daí gera-se o que chamam economia externa. Se eu faço uma rodovia eu permito que pessoas se fixem nesse trecho, então que permito que se instalem indústrias, eu gero todo um ciclo econômico associado à construção da infra-estrutura, então o projeto era mais ou menos esse. Então esse modelo era o que o estado atuava ativamente dentro da cultura, e que foi um modelo que vigorou por mais de 50 anos. Até que com a crise da dívida nos anos 80, esse modelo, que já vinha sendo questionado pela própria iniciativa privada, que é o principal beneficiário num programa de estatização, foi substituído, com a entrada do presidente que se elegeu no inicio doa anos 90, por um modelo neo-liberal. Neo-liberal, porque no liberalismo econômico o Estado tem uma participação mínima dentro das atividades econômicas, e passou a ser isso. Então esse modelo neo-liberal passou a vigorar, e então tinha que haver alguma fonte de financiamento em substituição ao chamado “paternalismo de estado” que era a ação direta do Estado sobre a produção de cultura. Então, como tudo no Brasil, se trabalha por extremos, nunca se trabalha numa situação intermediária, passou-se de uma situação em que era o Estado o principal investidor na cultura, para uma situação em que esse financiamento à cultura, e a decisão de quem iria produzir culturalmente, passou pra mão da iniciativa privada e o Estado tendo papel passivo. Inclusive, hoje, há uma critica ao próprio nome Mecenato, pois ele implica essa mesma relação de dependência e assistencialismo que caracterizou até agora a visão de mundo, do Estado e da iniciativa privada, em relação a cultura, que sempre coloca a cultura como uma coisa secundária, dependente, e aí criou essa dependência dessas leis. Há uma tentativa de rompimento da parte de alguns governos estaduais e do próprio Governo Federal em relação a esse paradigma, mas o que temos nesse momento para trabalhar são as leis de incentivo dessa forma. É preciso mexer estruturalmente desde o plano federal até o pleno municipal. Há um fórum de secretários de estado que está trabalhando nesse sentido, o Min. da Cultura também sinaliza pró ativamente em relação à mudança dessas leis, mas a essência da lei acho que permanece com esse caráter neo-liberal do Estado sendo um agente passivo, ele é um agente fiscalizador mas o poder de escolha que deveria ser dele passa para a iniciativa privada. Por um lado, a lei era para ser um mecanismo complementar e não o mecanismo principal. Numa reunião que tivemos com os secretários pudemos observar que há um consenso em relação à essas mexidas, por um lado ninguém quer acabar com a lei, mas por outro lado, a gente tem que disciplinar esse processo e tirar o que tem de “poluente” nele, que é essa questão da decisão do patrocinador versus decisão do Estado.
Lucio Aguiar – No momento em que eu denomino as leis de Pôncio Pilatus, eu estou tentando dizer algo com isso. Hoje em dia eu diria, em termos. De fato elas foram constituídas para substituir a participação ativa do Estado na organização da cultura. Como se quebrou o paradigma do Estado interventor, multiplicador de investimentos, que vinha da época da ditadura e que por conseqüência é um modelo do pós-guerra, chamado veneziano, esse modelo na verdade vem dos anos 1930, vem de todas as políticas econômicas que surgiram, New Dial, Estado Novo, dos países que tem algum grau de desenvolvimento econômico, ou que tentam uma substituição de importação, no caso os países da América Latina, ou na própria Alemanha, com Hitler que desenvolveu a ação do Estado como multiplicador de investimento. Hitler tinha um programa, que foi de onde saiu o programa de JK, que era o programa de construção de estradas de rodagem, com Wolksvagem, com a criação do Porsche para o governo nazista, que foi possível alcançar o pleno emprego na Alemanha. E o New Dial do Roosevelt copiou, de certa forma, esse modelo, fora, adotados também, nessa época, projetos de longo prazo de maturação, projetos de infra-estrutura, e a partir daí gera-se o que chamam economia externa. Se eu faço uma rodovia eu permito que pessoas se fixem nesse trecho, então que permito que se instalem indústrias, eu gero todo um ciclo econômico associado à construção da infra-estrutura, então o projeto era mais ou menos esse. Então esse modelo era o que o estado atuava ativamente dentro da cultura, e que foi um modelo que vigorou por mais de 50 anos. Até que com a crise da dívida nos anos 80, esse modelo, que já vinha sendo questionado pela própria iniciativa privada, que é o principal beneficiário num programa de estatização, foi substituído, com a entrada do presidente que se elegeu no inicio doa anos 90, por um modelo neo-liberal. Neo-liberal, porque no liberalismo econômico o Estado tem uma participação mínima dentro das atividades econômicas, e passou a ser isso. Então esse modelo neo-liberal passou a vigorar, e então tinha que haver alguma fonte de financiamento em substituição ao chamado “paternalismo de estado” que era a ação direta do Estado sobre a produção de cultura. Então, como tudo no Brasil, se trabalha por extremos, nunca se trabalha numa situação intermediária, passou-se de uma situação em que era o Estado o principal investidor na cultura, para uma situação em que esse financiamento à cultura, e a decisão de quem iria produzir culturalmente, passou pra mão da iniciativa privada e o Estado tendo papel passivo. Inclusive, hoje, há uma critica ao próprio nome Mecenato, pois ele implica essa mesma relação de dependência e assistencialismo que caracterizou até agora a visão de mundo, do Estado e da iniciativa privada, em relação a cultura, que sempre coloca a cultura como uma coisa secundária, dependente, e aí criou essa dependência dessas leis. Há uma tentativa de rompimento da parte de alguns governos estaduais e do próprio Governo Federal em relação a esse paradigma, mas o que temos nesse momento para trabalhar são as leis de incentivo dessa forma. É preciso mexer estruturalmente desde o plano federal até o pleno municipal. Há um fórum de secretários de estado que está trabalhando nesse sentido, o Min. da Cultura também sinaliza pró ativamente em relação à mudança dessas leis, mas a essência da lei acho que permanece com esse caráter neo-liberal do Estado sendo um agente passivo, ele é um agente fiscalizador mas o poder de escolha que deveria ser dele passa para a iniciativa privada. Por um lado, a lei era para ser um mecanismo complementar e não o mecanismo principal. Numa reunião que tivemos com os secretários pudemos observar que há um consenso em relação à essas mexidas, por um lado ninguém quer acabar com a lei, mas por outro lado, a gente tem que disciplinar esse processo e tirar o que tem de “poluente” nele, que é essa questão da decisão do patrocinador versus decisão do Estado.
Para conferir entrevista na íntegra espere futura publicação.
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